1. Abrangência e compromisso
O Funiplan é uma plataforma destinada à gestão operacional de oficinas e atividades relacionadas. O tratamento de dados pessoais deve observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Esta Política se aplica às informações tratadas durante o cadastro, acesso e utilização do serviço.
2. Categorias de informações
Dependendo das funcionalidades utilizadas, o Funiplan poderá tratar dados de cadastro da conta e da oficina, informações de usuários autorizados, dados de clientes e veículos inseridos pelo usuário, registros operacionais, documentos, imagens e informações técnicas estritamente necessárias ao funcionamento, segurança, prevenção de abuso e diagnóstico de falhas.
3. Dados inseridos pela oficina
A oficina ou empresa usuária decide quais informações de seus clientes, veículos, fornecedores, colaboradores e operações serão cadastradas no Funiplan. Cabe ao usuário garantir que possui finalidade legítima e base jurídica adequada para coletar, registrar, consultar, utilizar, compartilhar ou excluir esses dados. Quando aplicável, a oficina poderá atuar como controladora dos dados que insere na plataforma, e o Funiplan poderá atuar como operador na extensão necessária à prestação do serviço.
4. Finalidades do tratamento
As informações poderão ser utilizadas para disponibilizar as funcionalidades contratadas, autenticar e identificar usuários, manter registros operacionais, gerar documentos e relatórios, permitir a gestão de clientes, veículos, serviços, materiais e informações administrativas, processar solicitações do usuário, manter a continuidade do serviço, prevenir fraude e abuso, cumprir obrigações legais e exercer direitos legítimos.
5. Dados de pagamento
Quando houver contratação de plano pago, informações necessárias ao processamento da cobrança poderão ser tratadas por prestadores especializados. O Funiplan poderá manter dados relacionados ao status da assinatura, identificação da transação, datas e situação de pagamento quando necessários para administrar o acesso ao serviço. Credenciais financeiras que devam permanecer sob responsabilidade exclusiva do provedor de pagamento não são utilizadas pelo Funiplan além do necessário para viabilizar a contratação.
6. Prestadores de serviços
O Funiplan poderá utilizar empresas especializadas para viabilizar atividades necessárias à prestação do serviço, como processamento de pagamentos, infraestrutura tecnológica, comunicações, suporte, segurança e funcionalidades complementares. Quando houver compartilhamento de informações, ele deverá ocorrer apenas na extensão necessária à finalidade correspondente e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
7. Recursos automatizados e inteligência artificial
Determinadas funcionalidades poderão utilizar sistemas automatizados ou recursos de inteligência artificial para auxiliar o usuário. Informações necessárias à execução da funcionalidade poderão ser processadas para essa finalidade. Os resultados gerados por recursos automatizados possuem caráter auxiliar, podem conter imprecisões e devem ser revisados pelo usuário antes de serem utilizados em decisões relevantes.
8. Fotografias, documentos e conteúdo enviado
O usuário é responsável pelo conteúdo que envia ou registra no Funiplan e deve evitar o armazenamento de informações excessivas, ilícitas ou sem relação legítima com sua atividade. Fotografias, documentos e anexos devem ser utilizados apenas quando necessários à finalidade profissional correspondente.
9. Compartilhamento realizado pelo usuário
Recursos de impressão, exportação ou compartilhamento de documentos dependem de ação do usuário. Após um conteúdo ser enviado, baixado, impresso ou encaminhado para outro serviço ou destinatário, seu tratamento também poderá ficar sujeito às regras e práticas desse terceiro. O usuário deve conferir o destinatário e o conteúdo antes do compartilhamento.
10. Segurança das informações
O Funiplan adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais consideradas adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou utilização indevida de informações. Essas medidas podem ser modificadas e aprimoradas conforme a evolução do serviço, dos riscos identificados e das tecnologias disponíveis. Nenhum serviço conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra todos os incidentes possíveis.
11. Contas, credenciais e permissões
Cada usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas e por conceder acesso apenas a pessoas autorizadas. A administração da oficina deve revisar permissões e remover acessos que deixem de ser necessários. Medidas adicionais de proteção oferecidas pelo serviço não substituem a responsabilidade do usuário sobre suas próprias credenciais e permissões.
12. Conservação das informações
Os dados poderão ser mantidos enquanto forem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prevenção de fraude, à segurança, ao exercício regular de direitos ou a outras hipóteses permitidas pela legislação. Prazos de conservação podem variar conforme a natureza da informação e a finalidade do tratamento.
13. Exclusão de conta e dados
Quando disponibilizada ao titular da conta, a exclusão poderá encerrar o acesso e iniciar a remoção dos dados vinculados ao ambiente da oficina. A exclusão pode ser irreversível. Determinadas informações poderão ser conservadas quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou outra base jurídica aplicável. Registros residuais poderão permanecer temporariamente em rotinas técnicas de recuperação e continuidade até sua substituição natural.
14. Direitos dos titulares
Nos casos previstos na LGPD, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação, oposição ou eliminação quando cabível. Quando o dado tiver sido cadastrado por uma oficina sobre seu próprio cliente, determinadas solicitações poderão precisar ser tratadas diretamente com a oficina responsável pelo cadastro.
15. Incidentes de segurança
Caso seja identificado incidente relevante envolvendo dados pessoais, o Funiplan poderá adotar medidas de contenção, investigação, correção e comunicação compatíveis com a natureza do evento, os riscos envolvidos e as exigências legais aplicáveis.
16. Não comercialização de base de clientes
O Funiplan não comercializa, como produto independente, a base de dados de clientes cadastrada pelas oficinas. Informações pessoais não serão disponibilizadas para finalidades incompatíveis com aquelas descritas nesta Política sem fundamento jurídico adequado.
17. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou funcionais. Quando a mudança for relevante, poderão ser adotadas formas adequadas de comunicação ao usuário. A versão e a data de atualização permanecerão identificadas no documento.
18. Contato sobre privacidade
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos deverão ser encaminhadas exclusivamente para contato@funiplan.com.br, único canal oficial de atendimento do Funiplan para esses assuntos. O Funiplan não solicita senhas, códigos de acesso ou credenciais por e-mail.